Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a...
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
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Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes
Art. 13 ECA
§ 1 As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
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