Considerando as fases do processo
administrativo disciplinar, assinale a alternativa
correta.

Question

Considerando as fases do processo
administrativo disciplinar, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: Na fase de instrução, não é permitido o
indiciado assistir à inquirição das testemunhas. Ou Alternativa B: Na fase de defesa, o indiciado não tem o
direito de apresentar a defesa escrita, ou seja,
deve ser realizada pessoalmente, sem a presença
necessária de advogado. Ou Alternativa C: Na fase do relatório, a peça tem caráter
vinculante e deve ser aceita pela autoridade
competente. Ou Alternativa D: Na fase de instauração, a autoridade
competente deve emitir uma portaria contendo o
nome dos indiciados, a infração cometida, além
da indicação dos dispositivos legais infringidos.  Ou Alternativa E: Na fase de decisão, a autoridade competente
pode decidir sem reexame do processo, não
havendo possibilidade de novas diligências ou
pedidos de reconsideração.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [D] Na fase de instauração, a autoridade
competente deve emitir uma portaria contendo o
nome dos indiciados, a infração cometida, além
da indicação dos dispositivos legais infringidos.

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