Considerando os princípios do processo
administrativo, assinale a alternativa correta.

Question

Considerando os princípios do processo
administrativo, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O principio da legalidade é implícito.  Ou Alternativa B: O princípio do contraditório não é aplicado
no processo administrativo, pois é uma
característica exclusiva do processo judicial. Ou Alternativa C: A administração pode revogar seus atos por
razões de conveniência e oportunidade, com
efeitos retroativos, sem a necessidade de
compensar o particular que possa ter sido
prejudicado, devido à primazia do interesse
público. Ou Alternativa D: Não é possível restringir a publicidade dos
atos processuais, mesmo quando o interesse
social o exigir. Ou Alternativa E: A eficiência no direito administrativo
envolve a busca por produtividade e
economicidade, sendo uma obrigação da
administração.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [E] A eficiência no direito administrativo
envolve a busca por produtividade e
economicidade, sendo uma obrigação da
administração. GABARITO E O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, exige que a administração pública atue de forma a maximizar a utilização dos recursos disponíveis, buscando a produtividade (melhores resultados) e a economicidade (redução de custos). Esse princípio é uma obrigação da administração, visando à melhoria contínua dos serviços públicos.

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