Dentre os princípios do processo administrativo, há um espe...

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Q3193196 Direito Administrativo
Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado, exceto nos procedimentos concorrenciais. Este princípio é:
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gabarito B

O princípio do informalismo estabelece que a Administração Pública deve evitar rigorismos excessivos na análise das manifestações dos administrados, priorizando o conteúdo e a finalidade das solicitações em detrimento de formalidades desnecessárias. Esse princípio visa a garantir maior agilidade e eficiência no atendimento às demandas dos cidadãos, exceto em procedimentos concorrenciais (como licitações), onde as formalidades são essenciais para garantir a isonomia e a transparência.

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