A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
• Acerca da despedida dos empregados públicos, podemos afirmar que:
• Acerca do tema "Servidores Públicos", analise as afirmativas abaixo. I - Ao servidor público investido em mandato de prefeito haverá afastamento...
• De acordo a com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações...
• Nos termos da Lei n° 8.745/1993, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração ...