Quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos, assin...

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Q479982

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q479982 Direito Administrativo

Quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

O servidor público estável pode perder o cargo, dentre outras hipóteses, após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende às sociedades de economia mista e empresas públicas.

A estabilidade do servidor será atingida após três anos de efetivo exercício, sendo prescindível a avaliação especial de desempenho.

É possível a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais de saúde, devidamente regulamentados.

O servidor público estável poderá perder o cargo em face de sentença judicial transitada em julgado.

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