Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará, servido...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q2107998
Direito Previdenciário
Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará,
servidor titular de cargo efetivo no Município de São Paulo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habilitação à pensão por ele legada: sua mãe, professora aposentada portadora de grave patologia; sua companheira,
com quem vivia em união estável há um ano; e seus três
filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de
fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava
pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de
sua remuneração, também protocolizou pedido de habilitação ao benefício por ele instituído.
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão