Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I ...

I- ERRADA -  A simples resposta monossilabicamente ao quesito sobre a existência do perigo de vida: sim ou não, no laudo de exame de lesões corporais, não é suficiente para configurar a lesão corporal como sendo de natureza grave. O laudo pericial deve descrever objetiva e fundamentadamente em que consiste o perigo de vida. Inteligência do art. 168 do Código de Processo Penal . Jurisprudência vasta por aí.

II- CERTA - HC STJ 139256 RO Ementa: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PERÍCIA. LAUDOASSINADO POR APENAS UM PERITO OFICIAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA LEI Nº 11.340 /06. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a exigência de realização de exame pericial por dois peritos era aplicável apenas aos casos de peritos leigos, sendo válido o laudoassinado por um único perito oficial

III- CERTA - art. 149 CPC Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. § 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

Nucci: em apartado, o juiz formará o incidente, baixando portaria e nomeando curador ao acusado... Suspende-se  curso do processo principal - sem que haja a suspensão da prescrição - possibilitando ao MP e à defesa a apresentação de quesitos, a serem respondidos pelo perito judicial.

IV- ERRADA - Caso Bruno/Samudi. HABEAS CORPUS Nº 39.778 - ES (2004⁄0166634-3) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: MAURÍCIO VASCONCELOS E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: ALBERTO DOS SANTOS CEOLIN EMENTA CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE LAUDO COMPROBATÓRIO DA MATERIALIDADE. IRRELEVÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. I. Havendo nos autos outros meios de provas capazes de levar ao convencimento do julgador, não há falar em nulidade processual por ausência do exame de corpo de delito.

V- ERRADA - princípio da não incriminação - entendimento do STF.  .

Esse formato de questão é nulo de pleno direito

Abraços

Comentário do Lúcio sempre agregando conhecimento

Embora não haja previsão expressa sobre o incidente de sanidade mental ser instaurado por PORTARIA do juiz, tal questão já foi perguntada em prova oral da magistratura de SP.

Adendo ao item III:

Procedimento

Havendo dúvidas acerca da higidez mental do autor do fato delituoso, deve a autoridade

judiciária determinar a realização do exame pericial, instaurando-se, por consequência, o incidente

de insanidade mental. Nesse despacho, além de nomear curador para o acusado, deve o

juiz fazer menção à portaria que será baixada com essa determinação, a qual funcionará como

a peça inicial do incidente de insanidade mental.

Fonte: Lima, Renato Brasileiro de Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020. p. 1.297