No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue o i...
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Q1227002
Direito Previdenciário
No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue o item seguinte.
Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.
Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.
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Art. 26 da LC 108/2001: As entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos subordinam-se, no que couber, às disposições desta Lei Complementar, na forma estabelecida pelo órgão regulador e fiscalizador.
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GABARITO: Errado.
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