O legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamen...

São critérios de hipóteses:

a) Critério material (como);

b) Critério espacial (onde);

c) Critério temporal (quando)

São critérios da consequência:

a) Critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo);

b) Critério quantitativo (base de calculo e alíquota)