O legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamen...
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Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215622
Direito Tributário
O legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo excluindo da hipótese de incidência tributária os seguintes aspectos, EXCETO:
São critérios de hipóteses:
a) Critério material (como);
b) Critério espacial (onde);
c) Critério temporal (quando)
São critérios da consequência:
a) Critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo);
b) Critério quantitativo (base de calculo e alíquota)