Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q905209
Direito Administrativo
Para consecução dos fins constitucionalmente previstos,
sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público
pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia
ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio
da chamada
Conheça nossos planos