A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção c...

Gabarito: Letra A

A configuração de ato de improbidade contrário a princípio da administração pública independe de prova de danos ao erário ou enriquecimento ilícito do agente.

Gabarito: letra A

Todos da Lei 8.429/1992, alterada pelo Lei 14.230/2021

A) Art. 21, I

B) Art. 13, §§ 2º e 3º

C) Art. 1º, § 1º

D) Art. 12, § 1º

Lesão erário = depende da demostra efetiva do dano.

Atenta contra os princípios públicos = não depende de efetiva demonstração do dano, mas o ato deve ser relevante.

As bancas invertem...

d) a sanção de perda da função pública atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha na época do cometimento da infração.

ATENÇÃO- LETRA D

Art. 12, § 1ºSUSPENSO PELO STF

Outro dispositivo suspenso foi o art. 12, parágrafo 1º, da lei de improbidade, que prevê que a perda da função pública atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza do agente com o poder público no momento da prática do ato. No entendimento do relator, a defesa da probidade administrativa impõe a perda da função pública independentemente do cargo ocupado no momento da condenação.

Além disso, ele considerou que a medida pode eximir determinados agentes da sanção por meio da troca de função ou no caso de demora no julgamento da causa.