Julgue o item que se segue, acerca do Estatuto da Criança e ...

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Q544786
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |
Q544786 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item que se segue, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.


A adoção, como modalidade artificial de filiação, é considerada medida excepcional e poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos legais.


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O item está errado, pois a adoção, modalidade de colocação em família substituta, é medida excepcional, porém irrevogável, conforme artigo 39 da Lei 8.069/90 (ECA):

Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

§ 1o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

§ 2o  É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)  

RESPOSTA: ERRADO.



O item está errado, pois a adoção, modalidade de colocação em família substituta, é medida excepcional, porém irrevogável, conforme artigo 39 da Lei 8.069/90 (ECA):

Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

§ 1o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

§ 2o  É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)  

RESPOSTA: ERRADO.

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Subseção IV

Da Adoção - (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

  § 1o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. 

Errado!

Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

  § 1o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

O examinador quis confundir adoção e guarda


GUARDA : Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

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