Sobre habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

Questões de assuntos semelhantes

• Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberá
• Quanto à revisão criminal, julgue os seguintes itens. I Poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena. II Caberá uma...
• Considerando os dispositivos legais que regem os recursos criminais e as ações de impugnação e revisão criminais, analise as afirmativas a seguir...
• Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
• A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.A revisão criminal é o instrumento...