Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito do ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei 05/91, em seu Art. 134, é proibido ao funcionário, EXCETO:
• Todo Município possui a sua legislação sobre proteção ao meio ambiente. Ante a afirmativa, é possível dizer que a Lei Orgânica de Mangaratiba...
• A administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos seguintes princípios, EXCETO:
• O prefeito tem o papel de administrar o município, levando em conta atribuições que lhe competem. De acordo com a Lei Orgânica do Município de...
• De acordo com o Art. 31 do Estatuto do Servidor (Lei 05/91), ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo...