Q1716869Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município deverá promover, através de políticas públicas
sociais, econômicas e ambientais, a saúde para todos os seus
munícipes.
Dentro do contexto da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.
Q1716866Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A administração pública direta, indireta ou fundacional do
município de Mangaratiba obedece a princípios e a regras para
que os seus atos cheguem ao seu fim almejado, dentro do
arcabouço jurídico.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a
opção que indica a regra a ser seguida pela municipalidade.
Q1716833Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A questão da saúde em Mangaratiba envolve uma política de
fomento a partir da gestão de práticas públicas para a sua
implementação. A fim de que o Poder Público cumpra com o seu
dever e que a população local tenha acesso à qualidade desse
serviço, uma das ações constantes na Lei Orgânica de
Mangaratiba – para implementar o melhor atendimento nessa
área – é
Q1705904Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para atender aos critérios que visam assegurar as funções sociais
da cidade e da propriedade, o prefeito do município adota
instrumentos tributários, financeiros e jurídicos.
Para isso, de acordo com a Lei Orgânica de Mangaratiba, o
município deve recorrer ao seguinte instrumento jurídico: