O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se contr...
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Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896517
Direito Constitucional
O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se
controlam os atos normativos, verificando sua
adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Este
controle pode se dar em dois momentos distinto; controle
preventivo, antes do projeto de lei virar lei ou controle
repressivo, já sobre a lei, geradora de potenciais ou
efetivos. São exemplos de controle preventivo,
EXCETO: