A ação pela qual um documento é incorporado a determinado pr...
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Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q243459
Arquivologia
A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial, passando a fazer parte integrante dele, em caráter definitivo, e perdendo a autonomia que antes possuía, configura
Gabarito comentado
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A união de qualquer documento ou processo a outro processo denomina-se juntada. A juntada pode se dar pela anexação (união definitiva) ou apensação (união temporária).
Integração, fusão e apensamento não são termos específicos de quaisquer atividades em Arquivologia.
Gabarito do professor: Letra "C"
Integração, fusão e apensamento não são termos específicos de quaisquer atividades em Arquivologia.
Gabarito do professor: Letra "C"
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Comentários
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Opção: C
A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial é configurado como Juntada.
A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial é configurado como Juntada.
Conforme informado acima, o gabarito é a letra c, entretanto segue algumas considerações:
Anexação: é a juntada em caráter definitivo, no qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
aoensação: juntada em caráter temporário, feita com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.
Anexação: é a juntada em caráter definitivo, no qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
aoensação: juntada em caráter temporário, feita com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.
O gabarito desta questão, dado pela FCC, está errado se levarmos em consideração as definições dadas pelo DIBRATE:
Juntada
Apensação ou anexação de um processo a outro.
Anexação
Anexação
Juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.
Apensação
Juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência.
Logo, em se tratando de caráter definitivo, a resposta correta seria anexação.
Tendo como base que o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística constava no edital como referência, eu e outros colegas entramos com recurso. A resposta que obtivemos da FCC:
"Dicionário brasileiro de terminologia arquivística (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005), no entanto, esvazia o conteúdo jurídico da palavra juntada, tratando-a como um genérico ato de juntar ou reunir (‘junção de documentos a um processo’) e atribuindo-lhe a capacidade de abarcar os sentidos específicos que confere tanto a apensação (‘juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência’) quanto a anexação (‘juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo’). Ainda que essas acepções equivocadas se encontrem em determinados atos normativos de órgãos governamentais, não há fundamento para seu uso nos processos judiciais, como explicitava a pergunta em apreço."
Ou seja, não basta sabermos a matéria e estudarmos as referências. =/
Logo, em se tratando de caráter definitivo, a resposta correta seria anexação.
Tendo como base que o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística constava no edital como referência, eu e outros colegas entramos com recurso. A resposta que obtivemos da FCC:
"Dicionário brasileiro de terminologia arquivística (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005), no entanto, esvazia o conteúdo jurídico da palavra juntada, tratando-a como um genérico ato de juntar ou reunir (‘junção de documentos a um processo’) e atribuindo-lhe a capacidade de abarcar os sentidos específicos que confere tanto a apensação (‘juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência’) quanto a anexação (‘juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, na qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo’). Ainda que essas acepções equivocadas se encontrem em determinados atos normativos de órgãos governamentais, não há fundamento para seu uso nos processos judiciais, como explicitava a pergunta em apreço."
Ou seja, não basta sabermos a matéria e estudarmos as referências. =/
Colegas,
Eu interpretei que a questão quis saber qual é a AÇÃO e não o TIPO da ação a ser tomada.
Podemos conceituar da seguinte forma:
Podemos conceituar da seguinte forma:
Juntada:
é a união de um processo a outro, com o qual se tenha relação ou dependência.
Existem dois tipos da AÇÃO Juntada:
a) por Anexação;
é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente.
é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente.
b) por Apensação.
é a juntada de um processo a outro, com a finalidade de propiciar estudos, opiniões, informações e decisões.
é a juntada de um processo a outro, com a finalidade de propiciar estudos, opiniões, informações e decisões.
Pode-se afirmar que o examinador fez um pequeno "pega" na questão, colocando duas possíveis respostas "A" e "C", com isso, fazendo muito candidato "errar" por saber de mais, talvez por já existir a opção "C - JUNTADA", ela tem maior peso sobre a opção "A - Anexação"...
Como não sou o dono da verdade, vamos esperar por mais contribuições e chegar a um denominador comum.
Como não sou o dono da verdade, vamos esperar por mais contribuições e chegar a um denominador comum.
Bons estudos
Fonte: ( http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/cprod/cartilha_abc_cprod.pdf - Página 7)
Fonte: ( http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/cprod/cartilha_abc_cprod.pdf - Página 7)
Caros colegas,
Concordo com o que Arquivista01 falou, pois em se tratando de "caráter definitivo" a anexação é a alternativa correta. Penso que o gabarito da questão deveria ser revisto.
Quem puder fazer uma análise mais detalhada da questão, identificando porque a mesma configura-sem em uma "juntada" favor se pronunciar.
Obrigada.
Att.,
Jussara Reis
Concordo com o que Arquivista01 falou, pois em se tratando de "caráter definitivo" a anexação é a alternativa correta. Penso que o gabarito da questão deveria ser revisto.
Quem puder fazer uma análise mais detalhada da questão, identificando porque a mesma configura-sem em uma "juntada" favor se pronunciar.
Obrigada.
Att.,
Jussara Reis
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