A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |

Q1136688 Direito Administrativo

A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

A venda de subsidiárias de empresas públicas deve ser precedida de autorização legislativa.

Será considerada como sociedade de economia mista toda sociedade empresária que conte com a participação da Administração e de entidades privadas na composição do capital social.

As fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado e sua criação prescinde autorização legislativa.

O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.

A agência reguladora não precisa indicar os pressupostos de fato e de direito que motivam a expedição de seus atos normativos.

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A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa...

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