O servidor deve dar publicidade a todo ato administrativo, ...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta para esta questão é: E - errado.
Tema central da questão:
O foco da questão é a publicidade dos atos administrativos de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este Código estabelece que os atos administrativos devem ser públicos, mas com exceções quando a lei assim determinar, visando proteger o interesse público ou o sigilo necessário.
Justificando a alternativa correta:
A afirmação de que o servidor deve dar publicidade a todo ato administrativo sem exceção está incorreta. O Código de Ética reconhece a importância da transparência, mas também estabelece que existem situações em que a publicidade pode ser restrita, como em casos envolvendo a segurança nacional ou informações pessoais e sigilosas.
Portanto, a alternativa correta é E - errado porque a generalização "sem exceção" é equivocada e não reflete as diretrizes do Código de Ética.
Por que a alternativa "C - certo" está incorreta:
A alternativa "C - certo" sugeriria que todos os atos administrativos devem ser divulgados sem qualquer restrição, o que contraria a prática de administração pública ética e responsável. Isto pode comprometer a eficiência e o interesse público, especialmente em matérias que requerem confidencialidade.
Compreender quando a publicidade deve ser limitada é crucial para a atuação ética do servidor público, garantindo que os princípios de transparência e confidencialidade sejam equilibrados adequadamente.
Estratégia para interpretar questões similares:
Ao resolver questões sobre ética, é essencial analisar o contexto e identificar sempre palavras como "sem exceção", "sempre" e "nunca", que podem indicar generalizações incorretas. Lembre-se de que a ética na administração pública busca um equilíbrio entre transparência e proteção adequada da informação.
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Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Como já foi dito a questão está errada, ela erra ao falar "sem exceção", outras podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui regra que deve ser seguida, sob pena de comprometimento ético contra o bem comum.
GABARITO: CERTA.
A regra é a publicidade dos atos administrativos, entretanto, haverá casos onde haverá o sigilo, são eles:
- Segurança Nacional
- Investigações Policiais
- Interesse superior do Estado
- Interesse superior da Administração pública
O servidor deve dar publicidade a todo ato administrativo, sem exceção, mesmo que isso seja contrário ao interesse da Administração Pública.
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