Leia as afirmativas a seguir: I. Considera-se autoridade, ...
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Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Toritama - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Guarda Municipal |
Q1007055
Direito Penal
Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
II. À luz da lei Nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Marque a alternativa CORRETA:
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