É admitida a tentativa

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Q1932802 Direito Penal
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A questão cobrou conhecimento acerca do crime tentado.

A – Incorreta. Não é possível a tentativa onde não há dolo.

B – Incorreta. Os crimes omissivos próprios não admitem tentativa pois a simples conduta omissiva faz com que o crime se consume.

C – Incorreta.  A contravenção penal, apesar de faticamente ser possível, a própria lei de contravenções penais (lei n° 3688/1941) veda, em seu art. 4°, a punição por tentativa.

D – Correta. É possível a tentativa nos crimes plurissubsistente, pois é possível fracionar a conduta.

Gab, letra D.

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Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e nas contravenções penais.

Portanto, nos crimes plurissubsistentes admitem a tentativa.

Gabarito: D

Para crimes que NÃO admitem tentativa, Bizu:

-> CCHOUPP

Contravenções; (Letra C - Incorreta)

Culposos; (Letra A - Incorreta)

Habituais; (Letra E - Incorreta)

Omissivos Próprios; (Letra B - Incorreta)

Unissubsistentes;

Preterdolosos;

crimes que admitem tentativa: dolosos, plurisubsistentes, omissivos impróprios, perigo concreto, permanentes.

crimes que não admitem tentativa: culposos, habituais, omissivos próprios, unisubsistentes, preterdolosos, contravenções e nos crimes de atentado.

Gab: D

É plenamente possível a tentativa nas contravenções penais, contudo, não é punida.

Crime plurissubsistente é o que exige pluralidade de sujeitos ativos. No crime plurissubsistente, a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por esse motivo, é admissível a tentativa, como, por exemplo, no homicídio, no roubo, no estelionato etc.

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