A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de coletar informações sobre a autoria e materialidade de uma infração penal. Este procedimento é essencial para formar a base de conhecimento que permitirá ao Ministério Público, ou ao querelante em casos de ação penal privada, decidir sobre a instauração da ação penal.

Algumas características fundamentais do inquérito policial incluem:

• Oficiosidade: A autoridade policial pode iniciar as investigações de forma independente, sem a necessidade de ordem judicial ou solicitação de outra autoridade, embora possa ser acionada por requisição do Ministério Público, representação da vítima ou notícia-crime.
• Indisponibilidade: Após ser instaurado, o inquérito policial prossegue sem que a autoridade policial possa abdicar de sua condução. Somente o Ministério Público tem a prerrogativa de requerer o seu arquivamento, o que ainda depende de aprovação judicial.
• Sigilo: Para proteger a eficácia da investigação, o inquérito é sigiloso, mas este sigilo não é absoluto. O defensor tem o direito de acessar os elementos de prova que sejam pertinentes à defesa.
• Escrito: Todos os procedimentos e descobertas durante o inquérito devem ser documentados por escrito, não se admitindo inquéritos baseados exclusivamente em informações orais.

A resposta correta é a alternativa E, que destaca a oficiosidade como uma das principais características do inquérito policial. Isso reflete a capacidade de a autoridade policial dar início às investigações por conta própria, o que confere agilidade e eficácia ao processo de apuração dos delitos.

É importante não confundir o inquérito policial com o processo judicial, nem supor que ele seja indispensável para o oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público, que pode utilizar outros elementos de prova. Além disso, eventuais vícios no inquérito não contaminam automaticamente o processo penal, que é pautado pelas provas coletadas durante a sua própria tramitação.

Portanto, o gabarito da questão é a alternativa E.

características do IP (SAE DDOOII)

Sigiloso

Administrativo

Escrito

Dispensável (POR ISSO a "A" ESTA ERRADA)

Discricionário

Oficial

Oficioso

Inquisitivo

Indisponível

CERTO ✅

➡️PRA QUEM GOSTA DO BÁSICO:

OFICIOSO- É um documento oficial.

➡️PRA QUEM GOSTA DE JURISPRUDÊNCIA:

Princípio da Oficiosidade

A autoridade policial e o Ministério Público, regra geral, tomando conhecimento da possível ocorrência de um delito, deverão agir ex officio, não aguardando qualquer provocação. Tal situação é excepcionada nos casos de ação penal privada, na qual será necessária a provocação da vítima.

FONTE:

https://www.questoesestrategicas.com.br › ...

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Gabarito: E

A) Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime. (Incorreta). dispensável...

B) A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia. (Incorreta). MP é titular da ação penal, portanto, tem acesso...

C) Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. (Incorreta). não contamina, o inquérito é dispensável...

D) Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público. (Incorreta). "se de outras provas tiver notícia"....(CPP, art. 18)

E) A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial. (Correta)

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#BIZU

Características do Inquérito: SEI DOID0

Sigiloso -> CPP, art. 20, pú e SV 14

Escrito -> CPP, art. 9°

Inquisitório -> Doutrina

--

Discricionário -> CPP, art. 14

Oficioso -> CPP, art. 5°, I

Indisponível -> CPP, art. 17

Dispensável -> CPP, arts. 12 e 39, § 5º

Oficial -> CPP, art. 4°

COMPLEMENTANDO:

CUIDADOOOOOOOOOO!!

Vejo muito ERRO quando se comparam essas DUAS características do INQUÉRITO:

ATENÇÃÃÃAÃÕ >>>>>>>>> OFICIOSIDADE NÃO se confunde com OFICIALIDADE:

OFICIOSIDADE: O inquérito pode começar de OFÍCIO, ou seja, sem ser provocado. Sendo assim, a autoridade policial tem total autonomia para instaurar inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada.

OFICIALIDADE: O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

GAB E

GABARITO - E

A) Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.  (ERRADO )

O IP é dispensável

B) A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia. (ERRADO )

Consoante o professor Renato Brasileiro, o sigilo do IP é EXTERNO , logo não atinge o MP, por exemplo.

C) Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. 

 (ERRADO )

INQUÉRITO POLICIAL. VÍCIOS. "Eventuais vícios concernentes ao inquérito policial não têm o condão de infirmar a validade jurídica do subsequente processo penal condenatório. As nulidades processuais concernem, tão somente, aos defeitos de ordem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória" (STF, 1ª Turma, rel. Min. Celso de Mello. DJU, 04/10/1996, p. 37100)".

D) Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

 (ERRADO )

Nesse caso, o inquérito Policial poderá ser desarquivado com o eventual surgimento de provas novas.

ficar atento, pois existe entendimento doutrinário de que precisa haver o desarquivamento.

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E) A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

NÃO CONFUNDIR:

OFICIOSIDADE X OFICIALIDADE

O primeiro - em crimes de ação penal pública incondicionada pode instaurar ip de ofício

O segundo - O IP é promovido pela autoridade Policial delegado de Polícia