A Legislação Educacional brasileira estabelece um conjunto d...

a verificação do rendimento escolar seguirá um padrão nacional, estabelecido a partir das diretrizes definidas pelos exames que compõem o Sistema Nacional de Avaliação.

é objetivo permanente de cada escola alcançar a relação adequada entre o número de alunos e de professores, bem como o de estabelecer uma jornada de trabalho docente com a carga horária e condições adequadas materiais de trabalho.

os currículos da educação básica devem estabelecer nacionalmente as expectativas de aprendizagem por série/ano de ensino e, quando for o caso, por disciplina, de maneira a se garantir um padrão nacional para o processo de ensino aprendizagem.

o ensino médio deve priorizar a formação para o trabalho, indicando, sempre que possível, os alunos para cursos profissionalizantes articulados à vocação econômica regional.

a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.