Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com b...

A resposta correta é a alternativa B, que indica que Ricardo pode ser beneficiado por liberdade provisória sem necessidade de pagamento de fiança.

É essencial entender a legislação pertinente ao Código de Processo Penal (CPP) referente à prisão e à liberdade provisória, sobretudo no que tange aos crimes que são inafiançáveis e imprescritíveis. O crime de racismo é classificado dessa forma pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XLII, defini-lo como um crime inafiançável e imprescritível.

A discussão central da questão é sobre a viabilidade de se conceder liberdade provisória a uma pessoa acusada de crime de racismo. O CPP estabelece que, mesmo para delitos inafiançáveis, há a possibilidade de conceder liberdade provisória se cumpridos os requisitos legais necessários, como a não necessidade de prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Portanto, a alternativa correta (B) é baseada no entendimento de que a liberdade provisória pode ser autorizada sem o pagamento de fiança, mesmo em casos de crimes inafiançáveis, desde que não haja motivos para a prisão preventiva. Importante pontuar que a liberdade provisória sem fiança não é um direito absoluto, mas sim uma possibilidade que o juiz avaliará conforme o caso.

Um equívoco comum é confundir inafiançabilidade com a negação total de liberdade provisória. Alguns podem incorretamente presumir que, por ser inafiançável, o crime de racismo automaticamente veda qualquer forma de liberdade provisória, o que não corresponde à realidade. É crucial diferenciar a inexistência de fiança como opção cautelar da permissão de liberdade provisória baseada em outros fundamentos legais.

Em conclusão, a alternativa correta é a B, evidenciando que a inafiançabilidade do crime de racismo não é um impedimento para a concessão de liberdade provisória sem fiança, dependendo da análise judicial dos critérios para manutenção da prisão preventiva.

GABARITO LETRA B

`Parece pegadinha, mas como o crime é inafiançável ele não permite fiança, porém permite liberdade sem fiança.

Vá entender. O que é legal nem sempre é justo.

GABARITO LETRA B

O crime é inafiançável ele não permite fiança, logo (O DELEGADO NÃO PODERÁ ARBITRAR FIANÇA), no entanto, (O JUIZ PODERÁ permitir liberdade SEM fiança a posteriori). Portanto, só será pemitido por via judicial a SEM fiança.

"com base no Código de Processo Penal" ... INAFIANÇÁVEL.

A bagunça que fizeram depois não me interessa!

Essa é fácil de lembrar por causa da falta de noção que envolve

Não há crime que não admita liberdade provisória.