O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 1...

A alternativa correta é a B - Atividades em periculosidade no setor de energia elétrica.

O Decreto nº 93.412 de 1986 é essencial na regulamentação de atividades que envolvem risco no âmbito da segurança do trabalho, especialmente no que diz respeito à Lei nº 12.740 de 2012, que aborda a periculosidade em ambientes de trabalho. A periculosidade está relacionada a atividades que, por sua natureza ou métodos de execução, expõem o trabalhador a agentes que podem causar danos significativos à saúde e segurança, como é o caso do setor de energia elétrica.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Atividades em confinamento relacionado ao setor naval: Esta alternativa está incorreta porque o Decreto não regulamenta atividades específicas de confinamento no setor naval. As normas para confinamento são tratadas em outras regulamentações e não se aplicam diretamente ao Decreto em questão.

C - Normas de Conduta do Profissional de Segurança do Trabalho: A alternativa é incorreta, pois o Decreto mencionado não trata das normas de conduta do profissional de segurança. Essas orientações são, em geral, abordadas em códigos de ética ou manuais específicos da profissão.

D - Ética em Segurança do Trabalho: Embora a ética seja uma parte crucial da segurança do trabalho, ela não é o foco deste Decreto. As questões éticas são geralmente abordadas em cursos de formação e em documentos éticos setoriais.

E - Atividades em Ambiente com Temperatura abaixo de -5˚C: Esta alternativa é incorreta, pois o Decreto não se refere especificamente a condições de trabalho em baixas temperaturas. Condições extremas de temperatura são abordadas em outras normas regulamentadoras.

Compreender a natureza da periculosidade e como ela é tratada em regulamentações específicas é crucial para a segurança no trabalho e para a proteção dos direitos dos trabalhadores.

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DECRETO Nº 93.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986.

Revoga o Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências.

LETRA B