No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, j...

CF/88, Art. 5º:

CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

INAFIANÇÁVEIS:

• IMPRESCRITÍVEIS: Racismo, Ação de Grupos Armados

• INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos

Errado

Fundamentação= Constituição Federal 1988 Art. 5 Inc. XLII e XLII

Resumindo:

IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

• Racismo
• Ação de grupos armados

INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

• Terrorismo
• Tráfico ***
• Tortura
• Crimes hediondos

RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!

JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os crimes hediondos prescrevem.

Constituição Federal de 1988

“[...]XLIIIa lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; [...]” 

IMPRESCRITÍVEL É RAÇÃO!

RACISMO

AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.

OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS (3T'S) SÃO INSUCETÍVEIS DE GRAÇA ANISTIA E INDULTO, PORÉM, PRESCREVEM.