No que se refere ao interstício mínimo entre as utilizações...

Vamos analisar a questão que trata do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de moradia própria, focando no interstício mínimo entre utilizações. O interstício refere-se ao intervalo de tempo necessário entre um uso do FGTS para a compra de um imóvel e uma nova utilização.

Alternativa Correta: A

Esta alternativa está correta porque, de acordo com o Manual do FGTS, é exigido que o imóvel não tenha sido objeto de uso do FGTS em transações de construção ou compra e venda por um período inferior a 3 anos. Este interstício garante que o recurso do FGTS seja utilizado de maneira responsável e planejada, evitando especulações imobiliárias.

Análise das alternativas incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque não é indispensável que o imóvel não tenha sido adquirido com recursos da conta vinculada do trabalhador. O foco é garantir o interstício entre as utilizações do FGTS e não a origem dos recursos na primeira aquisição.

C - A alternativa C está errada. Ela sugere que a ausência de discriminação na matrícula não pode ser corrigida quando a venda ocorre em menos de 3 anos. No entanto, o importante é o intervalo de 3 anos entre as utilizações, não a impossibilidade de correção documental.

D - Esta alternativa está incorreta porque o interstício de 3 anos deve ser contado a partir do registro no Cartório de Registro de Imóveis, e não apenas da data da negociação. O registro garante a formalização legal da transação.

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A resposta correta é **(A)**.

A alternativa **(A)** está correta porque o imóvel não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em transação de construção ou de compra e venda há menos de 3 anos para fins de utilização do FGTS na aquisição/construção.

As demais alternativas são incorretas:

* **(B)** A alternativa **(B)** está incorreta porque não é necessária a comprovação de que o imóvel não tenha sido adquirido com recursos da conta vinculada do trabalhador no caso de primeira aquisição do imóvel diretamente de Pessoa Jurídica, verificada na matrícula.

* **(C)** A alternativa **(C)** está incorreta porque a ausência de discriminação da origem/forma de pagamento da compra e venda verificada na matrícula poderá ser suprida por meio de outros documentos, como o contrato de compra e venda ou a escritura pública.

* **(D)** A alternativa **(D)** está incorreta porque o interstício de 3 anos deve ser contado a partir da data do registro do contrato/escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

Portanto, a resposta correta é **(A)**.

Aqui está um resumo das principais disposições do Manual do FGTS para utilização em moradia própria no que tange ao interstício mínimo entre as utilizações:

* Para utilização do FGTS na aquisição/construção, o imóvel não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em transação de construção ou de compra e venda há menos de 3 anos.

* No caso de primeira aquisição do imóvel diretamente de Pessoa Jurídica, verificada na matrícula, não é necessária a comprovação de que o imóvel não tenha sido adquirido com recursos da conta vinculada do trabalhador.

* Quando a transação de compra e venda anterior tiver sido efetivada há menos de 3 anos, a ausência de discriminação da origem/forma de pagamento da compra e venda verificada na matrícula poderá ser suprida por meio de outros documentos.

* Em caso de uso de FGTS para nova aquisição de imóvel construído com recursos da conta vinculada do trabalhador, o interstício de 3 anos deve ser contado a partir da data do registro do contrato/escritura no Cartório de Registro de Imóveis.