Acerca das disposições do Manual do Fundo de Garantia do Te...

O tema central da questão é a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóvel residencial concluído, segundo as disposições do manual do FGTS. Para resolver questões como esta, é importante compreender as regras e restrições sobre o uso do FGTS na compra de imóveis.

A alternativa C é a correta, pois é a única incorreta entre as opções apresentadas. A justificativa é simples: ao utilizar o FGTS para adquirir um imóvel, é obrigatório que o instrumento de compra e venda seja registrado no Cartório de Registro Imobiliário (CRI) competente. Este registro é um passo crucial para garantir a legalidade e segurança da transação imobiliária.

Vamos analisar as alternativas para melhor compreensão:

A. Na aquisição de imóvel residencial concluído, o valor do FGTS é debitado da conta vinculada do trabalhador e ressarcido ao Agente Financeiro para repasse ao vendedor do imóvel. Esta alternativa está correta, pois descreve corretamente o fluxo de utilização do FGTS na compra de imóveis.

B. Não é permitida a utilização da conta vinculada do FGTS aos proponentes cujo imóvel impeditivo esteja vinculado à Administradora de Bens Próprios, também denominada de Holding Patrimonial, da qual seja titular. Esta afirmação está correta, uma vez que o FGTS não pode ser usado se houver um imóvel impeditivo vinculado a holdings patrimoniais do titular.

C. No caso de uso do FGTS na aquisição, é dispensável que o instrumento público ou particular com força de escritura pública de compra e venda seja registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente. Esta é a alternativa incorreta, pois o registro é indispensável.

D. O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores: o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel. Esta regra está correta e é uma medida que visa garantir que o valor do imóvel não seja superestimado na transação.

Estratégia para resolver questões semelhantes: ao se deparar com perguntas sobre o uso do FGTS, atente-se às palavras-chave como "registro", "limite" e "condições de uso". Conhecer bem o manual do FGTS e as condições gerais pode ajudar bastante na interpretação correta.

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C - Com toda certeza

A resposta correta é **(C)**.

A alternativa **(C)** é incorreta porque o instrumento público ou o particular com força de escritura pública de compra e venda **não** é dispensável que seja registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente. O registro do imóvel é um requisito obrigatório para a utilização do FGTS na aquisição.

As demais alternativas são corretas:

* **(A)** A alternativa **(A)** está correta porque o valor do FGTS é debitado da conta vinculada do trabalhador e ressarcido ao Agente Financeiro para repasse ao vendedor do imóvel.

* **(B)** A alternativa **(B)** está correta porque a utilização da conta vinculada do FGTS é vedada aos proponentes cujo imóvel impeditivo esteja vinculado à Administradora de Bens Próprios - também denominada de Holding Patrimonial – da qual seja titular.

* **(D)** A alternativa **(D)** está correta porque o valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel.

Portanto, a resposta correta é **(C)**.

Aqui está um resumo das principais disposições do Manual do FGTS para utilização em moradia própria no que tange à aquisição de imóvel residencial concluído:

* O valor do FGTS é debitado da conta vinculada do trabalhador e ressarcido ao Agente Financeiro para repasse ao vendedor do imóvel.

* Não é permitida a utilização da conta vinculada do FGTS aos proponentes cujo imóvel impeditivo esteja vinculado à Administradora de Bens Próprios - também denominada de Holding Patrimonial – da qual seja titular.

* O instrumento público ou o particular com força de escritura pública de compra e venda deve ser registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente.

* O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel.