Acerca das disposições do Manual do Fundo de Garantia do Te...

C - Com toda certeza

A resposta correta é **(C)**.

A alternativa **(C)** é incorreta porque o instrumento público ou o particular com força de escritura pública de compra e venda **não** é dispensável que seja registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente. O registro do imóvel é um requisito obrigatório para a utilização do FGTS na aquisição.

As demais alternativas são corretas:

* **(A)** A alternativa **(A)** está correta porque o valor do FGTS é debitado da conta vinculada do trabalhador e ressarcido ao Agente Financeiro para repasse ao vendedor do imóvel.

* **(B)** A alternativa **(B)** está correta porque a utilização da conta vinculada do FGTS é vedada aos proponentes cujo imóvel impeditivo esteja vinculado à Administradora de Bens Próprios - também denominada de Holding Patrimonial – da qual seja titular.

* **(D)** A alternativa **(D)** está correta porque o valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel.

Portanto, a resposta correta é **(C)**.

Aqui está um resumo das principais disposições do Manual do FGTS para utilização em moradia própria no que tange à aquisição de imóvel residencial concluído:

* O valor do FGTS é debitado da conta vinculada do trabalhador e ressarcido ao Agente Financeiro para repasse ao vendedor do imóvel.

* Não é permitida a utilização da conta vinculada do FGTS aos proponentes cujo imóvel impeditivo esteja vinculado à Administradora de Bens Próprios - também denominada de Holding Patrimonial – da qual seja titular.

* O instrumento público ou o particular com força de escritura pública de compra e venda deve ser registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente.

* O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel.