Segundo o Art. 38 da LDBEN Nº 9394/96, os sistemas de ensin...
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Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor II - Educação de Jovens e Adultos (EJA) |
Q3129067
Pedagogia
Segundo o Art. 38 da LDBEN Nº 9394/96, os sistemas
de ensino manterão cursos e exames supletivos no
nível de conclusão do ensino fundamental, para os
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Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos
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