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Q690666
Segurança e Saúde no Trabalho NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q690666 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao ser contratado por uma empresa privada, um pedreiro realizou exame médico admissional e, ao final da realização dos exames obrigatórios para a função, previstos no PCMSO, o médico do posto de saúde, indicado pelo médico coordenador, emitiu o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, assinando todos os exames realizados e emitindo o laudo com aptidão para exercício da função. De acordo com a nota técnica da NR 7 emitida em 01/10/1996 pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, o médico que assina o ASO:
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7.3.2 Compete ao médico coordenador: realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.

 

Nota: O médico do trabalho coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de várias empresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em várias Unidades da Federação. Por outro lado, o profissional encarregado pelo médico-coordenador de realizar os exames médicos, como pratica ato médico (exame médico) e assina ASO, deve estar registrado no CRM da Unidade da Federação em que atua.

Link para  a Nota Técnica

https://www.pncq.org.br/uploads/2016/NR_MTE/NR%207%20-%20PCMSO%20-%20Nota%20t%C3%A9cnica.pdf

 

 

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