Ao ser contratado por uma empresa privada, um pedreiro reali...

Alternativa Correta: D

Para compreender esta questão, precisamos focar na NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Essa norma regulamentadora é essencial para garantir a saúde dos trabalhadores, estabelecendo diretrizes para exames médicos, como o Exame Médico Admissional e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Na alternativa D, é afirmado que o médico pode emitir o ASO para vários funcionários da mesma empresa, desde que esteja registrado no Conselho Regional de Medicina do estado em que atua. Isso é correto, pois a atuação médica é regulada pelo CRM estadual, garantindo que o médico esteja habilitado para exercer sua função dentro daquela jurisdição. Assim, ele pode assinar os ASOs desde que atenda a esse requisito de registro.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A: Ainda que um médico possa participar de um processo de exames em diversas unidades federativas, ele deve estar registrado no CRM do estado onde está atuando para emitir o ASO. A alegação de que pode usar um registro de qualquer estado está incorreta.

B: O médico não é impedido de emitir ASOs para funcionários de empresas de naturezas diferentes. As restrições mencionadas nessa alternativa não existem nas normas da NR 7.

C: Esta afirmação é contraditória. Se o médico possui registro no CRM do estado onde atua, ele não está impedido de fazer o ASO para funcionários da mesma empresa.

E: Embora esta alternativa sugira liberdade total, é importante lembrar que o médico deve seguir as diretrizes específicas estabelecidas pela NR 7, incluindo o registro no CRM local.

Entender essas nuances é crucial para os profissionais que buscam atuar em segurança e saúde no trabalho, conforme as normas regulamentadoras. Certifique-se de revisar a NR 7 para aprofundar seu entendimento e garantir que os requisitos legais sejam cumpridos.

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7.3.2 Compete ao médico coordenador: realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.

Nota: O médico do trabalho coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de várias empresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em várias Unidades da Federação. Por outro lado, o profissional encarregado pelo médico-coordenador de realizar os exames médicos, como pratica ato médico (exame médico) e assina ASO, deve estar registrado no CRM da Unidade da Federação em que atua.

Link para  a Nota Técnica

https://www.pncq.org.br/uploads/2016/NR_MTE/NR%207%20-%20PCMSO%20-%20Nota%20t%C3%A9cnica.pdf