O Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pa...

Alternativa Correta: D - O imóvel pode estar localizado em qualquer município do Brasil

Vamos agora entender o porquê dessa ser a alternativa correta e as razões para as outras estarem incorretas.

Tema Central: A questão aborda os requisitos exigidos pelo Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a utilização em moradia própria. Conhecer esses requisitos é fundamental para compreender quais características um imóvel deve ter para ser adquirido com recursos do FGTS.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D: A afirmação de que o imóvel pode estar localizado em qualquer município do Brasil é incorreta. Para a utilização do FGTS na compra da casa própria, há restrições quanto à localização do imóvel, que deve estar situado no município onde o trabalhador exerce sua ocupação principal ou nos municípios limítrofes a este ou, ainda, na região metropolitana.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: O imóvel realmente deve ser residencial urbano e destinado à moradia do trabalhador. Essa condição precisa ser declarada legalmente pelo comprador, atendendo os requisitos do FGTS, portanto, essa afirmação está correta.

Alternativa B: É necessário que na matrícula do imóvel não haja qualquer gravame que impeça sua comercialização, pois isso poderia inviabilizar a utilização do FGTS. Portanto, esta alternativa também está correta.

Alternativa C: Se ocorrerem alterações no projeto de construção, é necessário que o imóvel seja submetido a uma nova avaliação para garantir que ainda atenda aos requisitos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Assim, essa afirmativa está correta.

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segundo as regras para uso do FGTS, o imóvel a ser adquirido deve estar situado:

• No município onde o proponente exerce sua ocupação principal; ou município limítrofe; ou município integrante da mesma região metropolitana.
• No município onde o proponente comprova que já reside há pelo menos 01 ano; ou no município limítrofe; ou no município integrante da mesma região metropolitana.

* O imóvel pode estar localizado em município diferente desses, desde que o proponente não possua imóvel residencial em qualquer parte do País e comprove que reside no município onde pretende adquirir imóvel, independente do seu tempo de residência nesse local.

Município limite ou limítrofe é o município que é vizinho ao outro. Exemplo: Osasco e Cotia.

Fonte: https://bernardocesarcoura.jusbrasil.com.br/noticias/165334461/perguntas-e-respostas-sobre-a-utilizacao-do-fgts-para-aquisicao-de-imovel

Gab D

Não pode ser imóvel rural?

Pelo que eu li a lei a questão A também está errada, trabalhadores rurais podem usar o fgts para comprar casa na área rural (em que já morem) não tem lógica imagina você morar sua vida toda na roça e o governo obrigue você a mudar para a área urbana.

essa questão tá meio sei lá, penso que pode ser em qualquer município do Brasil, só deveria especificar que não pode comprar em outra cidade que você não exerça trabalho. Ou é uma casca de banana muito ruim ou achei meio mal formulada