No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo pe...

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Q1797806 Direito Processual Penal

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.


Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado; a ausência deste caracterizará confissão ficta.

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A solução da questão exige o conhecimento acerca da citação do acusado nos crimes de menor potencial ofensivo e da necessidade de advogado. Veja que do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público, de acordo com o art. 68 da Lei 9.099/95. Não existe confissão ficta no processo penal brasileiro.

 GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.

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Comentários

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ERRADA

Lei 9.099/95: (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

[...]

Art. 68. Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.

  • Não há confissão ficta no processo penal brasileiro.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. Não há confissão ficta no processo penal brasileiro.

que loucura, a questão afirmar que é possível uma confissão só pelo fato de você não tiver advogado kkk

essa aí literalmente foi a mais dada da prova!

Olá!

Gabarito: Errado

Bons estudos!

-Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

Na esfera criminal não tem essa de confissão ficta.

Lembra: quase nada no crime pode prejudicar o réuzinho. ;-)

Por isso GABARITO ERRADO!

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