[Questão Inédita] Assinale a alternativa que não representa ...
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De acordo com o art. 84, não é da competência privativa do Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros dos Tribunais de Justiça.
Art. 84 - COMPETE PRIVATIVAMENTE ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
XIV. NOMEAR, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o PGR, o Presidente e os Diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;
Art CF 88
ART 84
I > Correto
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
II > Correto
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
III > Errada
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
Ministro do STF e NÃO TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
IV > Correto
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
V > Correto
XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
De forma simples: colocaram Tribunais de Justiça na sentença e isso torna a C incorreta.
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
Marquei a D, pois não vi o erro da C, na minha interpretação (errônea), pensei que era o que ele poderia delegar.
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