[Questão Inédita] Assinale a alternativa que não representa ...

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Q3058469 Direito Constitucional
[Questão InéditaAssinale a alternativa que não representa competência privativa do Presidente da República:
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De acordo com o art. 84, não é da competência privativa do Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros dos Tribunais de Justiça.

Art. 84 - COMPETE PRIVATIVAMENTE ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

XIV. NOMEAR, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o PGR, o Presidente e os Diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei; 

Art CF 88

ART 84

I > Correto

V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

II > Correto

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

III > Errada

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

Ministro do STF e NÃO TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

IV > Correto

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

V > Correto

XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;

De forma simples: colocaram Tribunais de Justiça na sentença e isso torna a C incorreta.

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei; 

Marquei a D, pois não vi o erro da C, na minha interpretação (errônea), pensei que era o que ele poderia delegar.

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