A Lei 646/2021 “Dispõe sobre o acesso à informação e aplica...

Poder Executivo.

Poder Legislativo.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Palestina de Goiás-GO.  

Entidades privadas com fins lucrativos que trabalham em parceria com o poder públicos para realização de ações de interece público.  

Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interece público, recursos do orçamento ou mediante subvenções sociais, doação, contrato de gestão, termo de parceria, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.