Julgue os itens subsecutivos acerca da prioridade na realiza...

O item III está incorreto?

GAB: E

Todos os itens estão certos conforme o CPP. 

*QC tá fazendo uma bagunça com esses gabaritos.

Gabarito letra E.

De acordo com o CPP no seu Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

I - violência doméstica e familiar contra mulher;

II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência

A Lei nº 13.721/2018 estabelece prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Gab. E

Gabarito: E

Todos os itens da questão estão corretos, e a alternativa correta é a letra E. Vamos entender melhor o tema e justificar cada item.

A questão aborda a prioridade na realização do exame de corpo de delito em crimes que envolvem vítimas vulneráveis. Em Medicina Legal, especialmente na área de Traumatologia Forense, é crucial realizar esse exame o mais rapidamente possível para preservar as evidências e garantir a devida proteção às vítimas.

Vamos explorar cada item:

Item I - Violência doméstica e familiar contra a mulher

Esse item está correto. A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma prioridade legal no Brasil, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A lei determina medidas protetivas de urgência e enfatiza a necessidade de atendimento rápido e eficaz, incluindo a realização do exame de corpo de delito.

Item II - Violência contra a criança, o adolescente e a pessoa idosa

Esse item também está correto. A legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), prioriza a proteção desses grupos vulneráveis. Isso inclui a realização imediata do exame de corpo de delito para documentar lesões e adotar medidas legais apropriadas.

Item III - Violência contra a pessoa com deficiência

Este item está correto. A proteção das pessoas com deficiência é garantida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A lei estabelece direitos e medidas de proteção, incluindo a priorização no atendimento médico-legal, como o exame de corpo de delito, em casos de violência.

Portanto, todos os itens mencionados na questão estão corretos, pois a legislação brasileira enfatiza a proteção e a prioridade no atendimento de vítimas vulneráveis, garantindo a realização imediata de exames de corpo de delito para documentar as lesões e possibilitar a adoção de medidas legais e de proteção.

Se precisar de mais alguma explicação ou tiver outras dúvidas, estou à disposição para ajudar!