A Lei do Orçamento Anual deve respeitar os princípios da

Vamos analisar a questão sobre os princípios orçamentários, que são fundamentais para a elaboração da Lei do Orçamento Anual. Esses princípios são normas gerais que orientam a formulação, execução e controle orçamentário, assegurando que o orçamento público seja elaborado de forma clara e eficiente.

Alternativa Correta: A - Anualidade, Universalidade e Unidade.

A alternativa A está correta porque menciona três dos principais princípios orçamentários:

• Anualidade: O orçamento deve ser elaborado e executado para um período de um ano, permitindo controle e avaliação periódica das finanças públicas.
• Universalidade: Todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento, garantindo uma visão completa das finanças do governo.
• Unidade: O orçamento deve ser único, isto é, um único documento deve integrar todas as receitas e despesas, evitando a fragmentação e promovendo a transparência.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Inclui os princípios de Moralidade, Condicionalidade, Economicidade e Transparência. No entanto, apenas a transparência é considerada um princípio orçamentário. Os demais são princípios aplicados à administração pública em geral, ou não são princípios orçamentários.

Alternativa C: Menciona Periodicidade, Impessoalidade e Autonomia. A periodicidade pode ser confundida com a anualidade, mas impessoalidade e autonomia não são princípios orçamentários. Impessoalidade é um princípio da administração pública.

Alternativa D: Fala em Unicidade, Temporariedade e Autonomia. A unicidade está correta, mas temporariedade é um termo que não se aplica a princípios orçamentários, e autonomia não é um princípio de orçamento.

Alternativa E: Cita Impessoalidade, Anualidade, Isonomia e Universalidade. Embora contenha universalidade e anualidade, impessoalidade e isonomia não são princípios orçamentários. Isonomia está relacionada a princípios de direito e igualdade.

Ao resolver questões sobre princípios orçamentários, é importante lembrar dos princípios fundamentais: Anualidade, Universalidade e Unidade. Esses conceitos ajudam a manter o controle e a clareza nas finanças públicas.

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Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

GAbarito A

é o famoso "UAU"

unidade + anualidade + universalidade

bons estudos!

Anualidade, Universalidade e Unidade.