Com relação ao Plano Plurianual (PPA) considere:I. Diretrize...

O tema central da questão: O enunciado aborda o Plano Plurianual (PPA), um dos principais instrumentos de planejamento governamental no Brasil. Entender o PPA é crucial para concursos na área de administração financeira e orçamentária, pois ele define as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.

Conceitos Fundamentais:

1. Diretrizes: São orientações que guiam a captação, gestão e alocação de recursos durante o período do PPA, com o objetivo de alcançar os objetivos de governo. Estão descritas corretamente na afirmação I.

2. Objetivos: Referem-se aos resultados que se planeja alcançar por meio das ações governamentais, visando superar dificuldades. Essa explicação está correta na afirmação II.

3. Metas: São a quantificação das diretrizes e dos objetivos, mas a afirmação III está incorreta ao definir metas como a tradução das orientações ou princípios.

4. Competência do Presidente: É realmente atribuição privativa do Presidente enviar o PPA ao Congresso, conforme a afirmação IV, com base na Constituição Federal.

5. Emendas ao PPA: A afirmação V está incorreta. A proposta do PPA pode sim receber emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o que é parte do processo de deliberação e aprovação.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B - I, II e IV é a correta. Afirmativas I e II estão corretas quanto às definições de diretrizes e objetivos, respectivamente. A afirmativa IV também está correta, pois cabe exclusivamente ao Presidente da República a iniciativa de envio do PPA ao Congresso Nacional.

Análise das alternativas incorretas:

A - II, III e V: A afirmativa III está incorreta ao definir metas; a afirmativa V está incorreta quanto ao processo de emendas.

C - I, II, III e IV: A afirmativa III está incorreta.

D - III e V: Ambas afirmativas estão incorretas.

E - I e IV: Embora as afirmativas I e IV estejam corretas, essa opção não contempla a afirmativa II, também correta.

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Questão "pegando o trouxa pela acepção". PALUDO (2013): O conceito do PPA – Plano Plurianual é extraído da Constituição Federal, art. 165, § 1o: “a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
Este conceito também pode ser detalhado para facilitar a sua compreensão:
Regionalização – refere-se às macrorregiões brasileiras – detalhado no tópico a seguir.
Diretrizes – são “um conjunto de instruções”, são “orientações gerais” que balizarão as medidas que o Governo adotará para alcançar os objetivos; são “linhas norteadoras” que definem os rumos a serem seguidos; são critérios de ação e de decisão que disciplinam e orientam os diversos aspectos envolvidos no planejamento.
Objetivos – são alvos a serem atingidos, são o resultado que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais, sempre visando ao bem-estar da coletividade. Cada Programa incluso no PPA possui objetivo específico, ao mesmo tempo em que concorre para o alcance dos objetivos gerais.
Metas – são partições dos objetivos que mediante a quantificação física dos programas e projetos permitem medir e avaliar o nível de alcance dos objetivos.

Gabrito B e parece que o erro da III é misturar o conceito de meta com princípio.

III. Metas são a tradução quantitativa dos objetos.

I e II é control C- control V do livro Direito Financeiro - Série Universitária- Ana Carla Bliacheriene, ‎Renato Jorge Ribeiro, ‎José Santana - 2013.

As metas são medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso. Quando qualitativa, a meta também deverá ser passível de avaliação. Cada objetivo deverá ter uma ou mais metas associadas. 

FONTE: Sergio Mendes