[Questão Inédita] Quanto ao concurso de pessoas, de acordo c...

Liame Subjetivo: todos os agentes devem estar ligados por um vínculo subjetivo (concurso de vontades), prescindindo-se de prévia combinação entre os agentes.

Concurso de pessoas é a colaboração de duas ou mais pessoas para a prática de um delito ou contravenção penal. Pode ocorrer de forma consciente ou voluntária, e envolve a participação de autores e partícipes.

No Código Penal, o concurso de pessoas está previsto nos artigos 29 a 31. O artigo 29 estabelece que quem contribui para um crime incide nas penas a ele cominadas, na proporção da sua culpabilidade.

O Código Penal adota a teoria monista, também conhecida como unitária, que estabelece que todos os que contribuem para um crime incidem nas penas a ele cominadas.

Alguns elementos que caracterizam o concurso de pessoas são:

Pluralidade de participantes e de condutas

Relevância causal de cada conduta

Vínculo ou liame subjetivo entre os participantes

Identidade da infração penal ou de fato

A participação é uma das formas de concurso de pessoas, e ocorre quando alguém pratica uma conduta acessória para induzir, instigar ou auxiliar a prática da conduta principal. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída.

Fonte: Visão geral criada pela IA(inteligência artificial)

Requisitos do Concurso de Pessoas:

1. pluralidade de agentes e de condutas
2. relevância das condutas praticadas
3. liame subjetivo
4. identidade da infração penal