O processo licitatório tem como objetivo garantir que a con...

Lei 8.666/93:

Artº 3º:

§ 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;               

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

        I - produzidos no País;                 

        II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e                   

        III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                 

IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                 

V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.               

Fé!

Thaís, sua legislação está desatualizada. O item I foi revogado em 2010, agora segue assim:

Artº 3º:

§ 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:           

I - revogado

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.            

IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                 

V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Macete pra lembrar:

Brasil

Brasileiras

Tecnologia

Deficiência

Gab: D

PRODUZIDOS PAIS,

EMPRESA BRASILEIRA

EMPRESA INVISTA TECNOLOGIA

EMPRESA QUE AGREGA A ACESSIBILIDADE E INTEGRAÇÃO

Critério de desempate em igualdade de condições está no art. 3, §2 da 8.666!!!

***Não esquecer que a ordem ocorrerá de maneira sucessiva, isto é, obrigatoriedade de ordem ao que dispõe o parágrafo.

Gostei muito Jackie Blue