Atributos dos atos administrativos são suas qualidades, pode...

O tema central da questão é sobre os atributos dos atos administrativos. Os atos administrativos possuem certas características que lhes conferem eficácia e legitimidade. A questão pede para identificar qual das alternativas não é um atributo dos atos administrativos.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Tipicidade: A tipicidade é um atributo dos atos administrativos que significa que o ato deve estar previsto em lei, ou seja, ele deve seguir um modelo legal preestabelecido. Portanto, é um atributo válido.

B - Presunção de legitimidade: Este é um dos principais atributos dos atos administrativos. Significa que os atos são considerados legítimos e verdadeiros até que se prove o contrário. É um atributo essencial e corretamente listado.

C - Informalidade irrestrita: Esta é a alternativa correta. A informalidade irrestrita não é um atributo dos atos administrativos. Pelo contrário, os atos administrativos geralmente seguem uma forma prescrita, embora haja certa flexibilidade, não é irrestrita.

D - Autoexecutoriedade: Este atributo permite que a administração pública execute os atos diretamente, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. É um atributo válido dos atos administrativos.

E - Imperatividade: A imperatividade confere aos atos administrativos o poder de impor obrigações aos administrados, independentemente de sua concordância. É, portanto, um atributo legítimo.

Portanto, a alternativa C é a correta porque a informalidade irrestrita não é considerada um atributo dos atos administrativos. Todos os outros itens listados são, de fato, atributos reconhecidos pela doutrina.

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Letra C

A depender do doutrinador, os ATRIBUTOS são classificados em quatro:

Presunção de legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

Se eu já resolvi 3 mil questões e ainda erro questão de EXCETO, não posso nem reclamar de não ser aprovada!

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