Sobre licitação e contrato administrativo, é correto afirmar...

a) É dispensável. 

B) NOSSO GABARITO

c) Concorrência, você quis dizer senhor examinador?

d) NÂO Não. PELO CONTRÁRIO. A cláusula econômico-financeira foge à regra geral das Cláusulas Exorbitantes.

Art 7º lei 8666

§ 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. 

a) Não está entre as hipóteses de inexigibilidade que estão previstas na lei. Essa é uma hipótese de dispensabilidade.

b) CORRETA, Letra de lei. Em regra a Administração Pública não pode prever no Edital marcas específicas ou características específicas, pois pode inviabilizar a concorrência e ao invés de haver competição, haverá escolha do vencedor. Mas a lei abre exceções, podendo, quando justificado, haver indicação de marcas e características específicas.

c) A fase inicial de habilitação preliminar só pertence à modalidade concorrência, por isso a questão está errada.

d) O STF decidiu que o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula pétrea e direito fundamental, nem mesmo o Estado pode impor prejuízo a esse direito, nem mesmo em um contrato público.

Pessoal, na B) , o que é (...) salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o REGIME DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA.?