O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de...

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Q2508126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá ______________________, podendo atender outros níveis de ensino, quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas