Sobre o tema: responsabilidade na gestão fiscal. Indique o ...

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Q2511095 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o tema: responsabilidade na gestão fiscal. Indique o que implica a implementação de uma gestão planejada e transparente, onde são antecipadamente considerados e mitigados os riscos, bem como corrigidos os desvios que possam impactar o equilíbrio das finanças públicas. Isso é realizado mediante o estabelecimento e o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas, bem como a observância de limites e condições relacionados à renúncia de receita, despesas com pessoal e seguridade social, entre outros aspectos como dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito, incluindo a antecipação de receita, concessão de garantias e registro de Restos a Pagar:
Alternativas

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Vamos comentar o gabarito da questão sobre responsabilidade na gestão fiscal, um tema crucial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 de 2000). É essencial entender que essa lei busca garantir uma gestão planejada e transparente das finanças públicas.

Alternativa Correta: B - Ação planejada e transparente

A Lei de Responsabilidade Fiscal visa garantir que os gestores públicos conduzam as finanças de maneira responsável e controlada. Isso é feito estabelecendo metas de resultado entre receitas e despesas, observando limites para despesas, e gerenciando riscos que possam afetar o equilíbrio fiscal. A alternativa B reflete precisamente essa exigência de uma gestão planejada e transparente.

Justificativas para as Alternativas Incorretas:

A - Ação desordenada e opaca: Esta alternativa contradiz o objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é promover ordem e transparência na gestão das finanças públicas. Uma gestão desordenada e opaca resultaria em ineficiência e falta de controle, o que não está alinhado com os princípios da lei.

C - Ação de Ignorar riscos e desvios: A LRF enfatiza a antecipação e mitigação de riscos, além da correção de desvios para manter o equilíbrio fiscal. Ignorar esses aspectos comprometeria a saúde financeira de uma entidade pública.

D - Ação que estimula o cumprimento de metas flexíveis: Embora a flexibilidade em gestão possa ser útil em certos contextos, a LRF preconiza o cumprimento rigoroso de metas para garantir a estabilidade fiscal. Metas excessivamente flexíveis poderiam levar a descontrole financeiro.

A compreensão clara desses conceitos é fundamental para resolver questões relacionadas à gestão fiscal em concursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma ferramenta essencial para manter a sustentabilidade das contas públicas.

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Comentários

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que diabo de questão é essa kkkkk

Nunca nem vi

LRF, Art. 1 Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no .

§ 1 A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

questão estranha, mas tem gabarito, é confusa demais na apresentação, mas é fácil, a letra D poderia confundir, mas o termo "metas flexiveis" não éencontrado em lugar nenhum então:

Letra B

Pra não zerar tava mais pra interpretação do que conhecimento kkk

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