Um dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidad...

Prescreve em um ano a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Prescreve em dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Prescreve em quatro anos a pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos, custas e honorários.