Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalid...

Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 6 A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Características Direitos da Personalidade.

A) Absolutos (torna a assertiva B Errada)

• Eficazes contra todos (erga omnes)

• No entanto, são os direitos da personalidade relativizados, sobretudo aqueles que diretamente dependem da intervenção estatal, como os chamados direitos subjetivos públicos (saúde, educação, meio ambiente, moradia etc.)

B) Indisponíveis

•Insuscetíveis de alienação

•Porém, são disponíveis os efeitos patrimoniais dos direitos de personalidade e os próprios direitos de personalidade são disponíveis, desde que sejam eles dispostos de maneira relativa, apenas.

C) Irrenunciáveis (torna a assertiva D errada)

• Insuscetíveis de renúncia ou limite

• Mas são renunciáveis os efeitos patrimoniais dos direitos de personalidade

D) Imprescritíveis (Torna a assertiva C errada)

• Não há prazo para sua utilização e não deixam de existir pelo simples decurso do tempo

• Já os efeitos patrimoniais dos direitos da personalidade prescrevem, como, por exemplo, no caso da prescrição para se buscar reparação por dano moral.

E) Extrapatrimoniais

• Não compõem o patrimônio da pessoa

• Porém, é possível se tratar de um direito de personalidade em termos econômicos,como nos casos do direito à imagem, sendo também possível se aferir um direito de personalidade pecuniariamente em caso de indenização por violação

F) INATOS (Gabarito, letra A)

Nascem com a pessoa e morrem com ela, independentemente de atuação

No entanto, os direitos da personalidade se estabelecem ainda antes de a pessoa nascer, como é o caso da proteção da personalidade do nascituro, e eles continuam a irradiar efeitos mesmo depois da morte, como no caso da proteção do nome do falecido pelos parentes vivos

Fonte: Estratégia Concursos.

Letra A.

São absolutos no sentido de que a ninguém é dada a possibilidade de violar. São inatos, extrapatrimoniais, impenhoráveis, imprescritíveis, indisponíveis, ou seja, são intransmissíveis e irrenunciável.

-Os direitos da personalidade são essenciais da pessoa ou direitos personalíssimos.

-Temos a integridade FÍSICA, MORAL E INTELECTUAL PROTEGIDAS.

Fonte: aulas da Prof: Roberta Queiroz.

Bons estudos!! ❤️✍

Vitalício é uma característica interessante e pouco abordada nos concurssos

GABARITO: A

Art. 11 CC: Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são INTRANSMISSÍVEIS E IRRENUNCIÁVEIS, NÃO PODENDO O SEU EXERCÍCIO SOFRER LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA.