Assinale a alternativa correta sobre as disposições contidas...

Letra A está desatualizada em face do que prescreve a súmula 429 do stf 

Acredito que não esteja desatualizada Osni Junior, pois a Súmula 429 do STF, trata de uma situação específica, no caso a omissão. Entendo dessa forma que o fundamento dessa súmula é evitar que a adm. pública fique silente ad aeternum, principamente quando o ente requerido não tenha na sua legislação própia, hipóteses de recurso no caso de suas omissões ou consequências. Por fim, destaco que o enunciado fez referência a Lei do MS.

Gostaria de agradecer por vc ter levantado a súmula em destaque, pois não a conhecia!

#Deusnocomandosempre

Sumula 429 stf.

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.

O português da Vunesp vai mal hein?!

Se concederá mandado de segurança de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Eliminaram o NÃO que é fator de atração do pronome e esqueceram de adaptá-la. O correto seria: CONCEDER-SE-Á

A questão não é de português, mas vale a revisão.

BONS ESTUDOS!!!