Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institu...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304592 Direito Civil

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

O usufrutuário não tem direito à percepção dos frutos, que deverão ser entregues ao proprietário.

O direito de superfície sempre autoriza também que se faça obra no subsolo.

A concessão da superfície não pode ser gratuita.

O direito de superfície não se transmite a terceiros.

Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.

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