Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a res...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |

Q2507446 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a responsabilidade de designar e destituir o diretor-presidente do Simae e qual é o critério para a nova designação?

Apenas o prefeito de Joaçaba – deve ser um servidor comissionado.

Apenas o Prefeito de Herval d’Oeste – deve ser um servidor concursado de qualquer órgão municipal.

Os prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor estável do Simae.

Os Prefeitos dos Municípios de Joaçaba e Luzerna, em decisão majoritária – deve ser um servidor comissionado do Simae.

Os Prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor com experiência mínima de 10 anos no Simae.

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