Maria foi investida em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda no curso do estágio probatório, o presidente do Tribunal de Justiça recebeu, do presidente de outra estrutura estatal de poder, a solicitação de que Maria fosse cedida.

À luz da sistemática estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que Maria:

Question

Maria foi investida em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda no curso do estágio probatório, o presidente do Tribunal de Justiça recebeu, do presidente de outra estrutura estatal de poder, a solicitação de que Maria fosse cedida.

À luz da sistemática estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que Maria:

A

não pode ser cedida em hipótese alguma;

B

somente pode ser cedida caso tenha ultrapassado a metade do período de estágio probatório;

C

não poder ser cedida, exceto nos casos de ocupação de função de confiança ou cargo de provimento em comissão, ou com atribuições equivalentes;

D

somente pode ser cedida caso assine termo de compromisso no sentido de que cumprirá o periodo de estágio probatório que sobejava no momento da cessão;

E

pode ser cedida livremente, caso esteja presente o interesse público, tanto na perspectiva do cedente como na do cessionário, e haja a aquiescência de Maria.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] não poder ser cedida, exceto nos casos de ocupação de função de confiança ou cargo de provimento em comissão, ou com atribuições equivalentes; De
forma sucinta e geral, o instituto jurídico da cessão de servidores públicos visa
a colaboração entre os entes federados, havendo assim um aproveitamento de
recursos financeiros, técnicos e humanos. A cessão é um afastamento temporário
do servidor, ocupante de cargo efetivo ou emprego público, em que ele passa a
exercer atividades em outro órgão ou entidade, seja da mesma esfera de governo
ou até de esfera diferente, a fim de ocupar cargo em comissão ou função de
confiança.


A) Incorreta - não pode ser cedida em
hipótese alguma;


Vide as observações da introdução e da letra “c".


B) Incorreta - somente pode ser cedida
caso tenha ultrapassado a metade do período de estágio probatório;

 

Vide
as observações da introdução e da letra “c".

C) Correta - não poder ser cedida,
exceto nos casos de ocupação de função de confiança ou cargo de provimento em
comissão, ou com atribuições equivalentes;


O art. 1º, parágrafo segundo, da Lei Complementar estadual nº 715/2022,
estabelece que “Fica vedada a cessão dos servidores durante o período de
estágio probatório, exceto nos casos de ocupação de função de confiança ou
cargo de provimento em comissão, ou com atribuições equivalentes.". Pronto,
encontramos o gabarito da questão!


D) Incorreta - somente pode ser cedida
caso assine termo de compromisso no sentido de que cumprirá o periodo de
estágio probatório que sobejava no momento da cessão;


Vide as observações da introdução e da letra “c".


E) Incorreta - pode ser cedida
livremente, caso esteja presente o interesse público, tanto na perspectiva do
cedente como na do cessionário, e haja a aquiescência de Maria.


Vide as observações da introdução e da letra “c".


Resposta: C

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Maria foi investida em cargo de provimento efetivo do Poder ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas